O Assine.Link é uma plataforma para provedores de internet criarem sua vitrine de planos. Estas diretrizes andam junto com os Termos de Uso e definem o que pode e o que não pode na plataforma, para manter o Assine.Link um ambiente confiável para os provedores e para os clientes finais deles. Ao usar o Assine.Link, você concorda em segui-las.
Se você encontrar uma bio page que viole estas diretrizes, reporte aqui.
Veracidade dos planos e ofertas
Como a plataforma exibe planos de internet (preço, velocidade, condições), a honestidade é essencial. Você não pode:
- anunciar velocidades, preços ou condições que não pratica;
- omitir informações essenciais (fidelidade, taxas, condições da promoção) de forma a enganar o cliente;
- usar "a partir de" ou promoções de forma enganosa.
A publicidade deve respeitar o Código de Defesa do Consumidor e as regras da Anatel aplicáveis a provedores.
Identidade e representação
Você não pode:
- se passar por outro provedor, empresa ou pessoa;
- usar marca, logo ou nome de terceiros sem autorização;
- criar bio pages que imitam outro provedor para confundir clientes.
Você deve representar de forma verdadeira o provedor que opera a bio page.
Uso correto de URLs/usernames
Os endereços (assine.link/seuprovedor) são para uso real. Você não pode:
- registrar nomes sem intenção de usar, para revender ou impedir que outro provedor use ("domain squatting");
- comprar, vender ou acumular usernames.
Dados dos clientes finais (privacidade)
Como sua bio capta dados de interessados, você deve:
- ter um aviso de privacidade que o visitante possa ver antes de enviar os dados;
- usar os dados apenas para a finalidade informada (contato sobre planos);
- respeitar a LGPD.
Você não pode expor dados pessoais de terceiros, nem coletar dados sem base legal.
Conteúdo ilegal ou regulado
Você não pode usar o Assine.Link para anunciar ou facilitar bens/serviços ilegais ou regulados (armas, substâncias controladas, produtos falsificados, etc.). Como o foco é telecom, o ponto central é: a bio deve ser sobre serviços de internet/telecom legítimos.
Spam e fraude
Você não pode usar o Assine.Link para enganar visitantes, coletar dados sob falso pretexto, ou criar contas em massa para fraudar.
Assédio, ódio e conteúdo chocante
Não é permitido usar a plataforma para assediar, ameaçar, incitar ódio ou discriminação, nem para compartilhar conteúdo chocante/violento. Vale o padrão geral de respeito.
Proteção de menores
Tolerância zero para conteúdo que prejudique menores. Qualquer caso é reportado às autoridades competentes.
Propriedade intelectual
Você não pode usar conteúdo que infrinja direitos de terceiros (marca, direitos autorais). Se acredita que sua propriedade intelectual está sendo infringida por uma bio page, reporte aqui.
O que acontece se você violar
O Assine.Link pode, conforme a gravidade: aplicar avisos, remover conteúdo, suspender ou encerrar a conta. Decisões podem ser contestadas pelo formulário de apelação.